Artigos, notícias e análises.
Artigos jurídicos e demais publicações produzidas pela equipe do Hauser Schmitz Advocacia.
- ArtigoCONJUR10.09.2026
Margem equatorial e reforma tributária: efeitos danosos do IS sobre a extração
A exploração de petróleo na margem equatorial brasileira insere-se na política de desenvolvimento nacional e de redução das desigualdades regionais, princípios da ordem econômica consagrados no artigo 170, incisos I e VII, da Constituição, e objetivo fundamental da República previsto no artigo 3º...
- ArtigoJOTA27.08.2026
A 'taxa das blusinhas' e o que a reforma tributária não alcança
Em 12 de maio de 2026, uma edição extra do Diário Oficial trouxe dois atos na mesma página. A Medida Provisória 1.357/2026 alterou o Decreto-Lei 1.804/1980 e autorizou o Ministro da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação na faixa de até US$ 50,00. A Portaria MF 1.342/2026 fe...
- ENTREVISTALAWLETTER21.08.2026
Planejamento tributário deixa de ser estratégia de economia e passa a definir o futuro das empresas
Durante muito tempo, o Direito Tributário foi tratado dentro das empresas como uma área essencialmente operacional: calcular impostos, cumprir obrigações e reduzir custos sempre que possível. Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo, essa visão começa a ficar para trás.
- ArtigoCONJUR09.06.2026
O devedor contumaz no âmbito da reforma tributária: riscos sistêmicos do IBS e da CBS
A reforma tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, inaugura um modelo inédito de tributação sobre o consumo fundado em dois tributos de idêntico fato gerador: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência c...
- ArtigoCONJUR01.11.2025
Reforma tributária cria impactos preocupantes para o seguro rural
O seguro agrícola (ou seguro rural) encontra amparo constitucional na qualidade de instrumento da política agrícola nacional, conforme disposto no artigo 187, inciso V, da Constituição. Este mecanismo tem como escopo a estabilização da renda do produtor, a mitigação de riscos climáticos e a ampli...